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Câmara analisa projeto sobre certificação de entidades beneficentes; acompanhe – Notícias

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24/11/2021 – 17:37  

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa agora seis emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social.

Três das emendas restabelecem, com algumas diferenças, a concessão de certificação para comunidades terapêuticas, definidas como aquelas que atuam em regime residencial e transitório com adesão e permanência voluntárias de pessoas com problemas associados à dependência do álcool e de outras drogas para a prática da abstinência e reinserção social.

Parecer preliminar do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) recomenda a aprovação das emendas.

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Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Fonte: Agência Senado

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