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Comissão aprova proposta que regulamenta comércio e uso de rede para capturar aves e morcegos – Notícias

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19/11/2021 – 14:02  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

 Glaustin da Fokus: regulamentação vai coibir ações prejudiciais à fauna

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3681/19, que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o uso das redes de neblina. O texto altera a Lei de Proteção à Fauna.

Conhecida ainda como rede japonesa (ou mist net, em inglês), o produto é feito de náilon ou poliestireno, com malhas e diâmetros variados. Serve para captura de aves e morcegos em projetos de pesquisa, manejo ou controle de fauna.

O relator, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), disse que a regulamentação, ao dissuadir a compra por aqueles não têm interesses científicos, contribuirá para coibir ações indefensáveis e altamente prejudiciais à fauna sem qualquer prejuízo a atividades econômicas legítimas.

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Pelo texto, os responsáveis pela fabricação, importação ou comercialização de redes de neblina, bem como os compradores, deverão ser registrados em órgão federal do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O porte e o uso desses produtos dependerão de licença do Sisnama, com validade de dois anos

“O livre comércio de redes de neblina facilita a captura ilegal de aves silvestres e o tráfico desses animais”, argumentou o autor da proposta, deputado Denis Bezerra (PSB-CE). “Além disso, o uso das redes de neblina por pessoas sem preparo aumenta a exposição a doenças, tornando-se um risco sanitário”, ressaltou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Fonte: Agência Senado

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