20°C 36°C
Teresina, PI
Publicidade
Anúncio

Comissão aprova projeto que isenta pessoa com deficiência de pagar IPI na compra de trator

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

17/06/2024 às 08h22
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputado aprovou projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) máquinas, tratores e equipamentos agrícolas fabricados no Brasil ou em outros países do Mercosul, quando comprados por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou que sejam do espectro autista.

Também ficam isentas as compras de tratores fabricados em países membros do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ou Acordo Geral sobre Aduanas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), que engloba 23 nações como Estados Unidos, França e Austrália. O representante legal também poderá realizar a compra.

A isenção poderá ser utilizada uma vez a cada três anos e ficará condicionada à comprovação, pela Receita Federal do Brasil, de que o comprador preenche os requisitos quanto à deficiência. A venda do bem antes de três anos exige o pagamento prévio do tributo.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), ao Projeto de Lei 3231/21 , do ex-deputado Enio Verri (PR). O texto original não permitia compra de membros do GATT.

Outra mudança no texto feita por Farias foi a necessidade de vincular a isenção ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), nos casos que couber, para poderem transitar em ruas e estradas.

Segundo o relator, a isenção oferece aos beneficiários maiores oportunidades de desenvolvimento e participação nas atividades agrícolas. “A legislação atual já beneficia as pessoas com deficiência nos centros urbanos, mas não há qualquer medida para quem reside em áreas rurais e precisa de equipamentos”, disse Bruno Farias.

Próximos passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Teresina, PI
31°
Parcialmente nublado

Mín. 20° Máx. 36°

31° Sensação
2.57km/h Vento
43% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h01 Nascer do sol
05h53 Pôr do sol
Sex 36° 21°
Sáb 36° 24°
Dom 36° 21°
Seg 37° 21°
Ter 37° 21°
Atualizado às 14h33
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,58 +1,74%
Euro
R$ 6,08 +1,37%
Peso Argentino
R$ 0,01 +2,32%
Bitcoin
R$ 376,530,66 -0,82%
Ibovespa
127,579,91 pts -1.44%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio