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Parecer sobre mudanças no setor elétrico pode ser votado nesta quarta-feira – Notícias

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17/11/2021 – 07:38  

Reprodução/TV Câmara

Substitutivo retirou a portabilidade prevista no texto original

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A comissão especial criada para analisar o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15) tenta novamente votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR), nesta quarta-feira (17).

A votação estava prevista para esta semana, mas foi adiada. A reunião de quarta será realizada a partir das 13 horas, no plenário 10.

Para os consumidores, o principal ponto do relatório de Lopes é a liberalização do mercado de energia elétrica. A portabilidade da conta de luz foi excluída do texto.

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Pelo texto, seis anos depois da publicação da lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.

Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.

A comissão, instalada em outubro de 2019, é presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO)

Da Redação – ND

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Fonte: Agência Senado

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